AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Data: 20/05/2009

Expositores:
FENASPS: Jorge Ricardo Moreira - Diretor da entidade e Valmir Braz de Souza - Conselheiro eleito pelos assistidos no Conselho Deliberativo da GEAP/Condel.

GEAP: Regina Ribeiro Parize Carvalho - Diretora Executiva e Vilma Ramos - Presidenta do CONDEL indicada pelo governo.

ANS: Iliana Canoff –Assessora Parlamentar

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO: Sérgio Carneiro-Coordenador de Seguridade Social e Benefícios

COMISSÃO – Deputados (as): Chico Lopes - autor da audiência, Ana Arraes - Presidenta da Comissão, e                                Ricardo Trípoli - Comissão de Seguridade Social no Congresso.
                                   
Estados presentes: RS – SC – CE – RJ – RN – BA

Na continuidade da luta da FENASPS e dos sindicatos filiados, contra o aumento abusivo da GEAP e após a marcha à Brasília em abril/09 quando fizemos à denúncia no Congresso Nacional, foi marcada uma Audiência Pública (20.05) na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados encaminhada pelo deputado Chico Lopes.

O debate teve início com o deputado Chico Lopes compondo a mesa e passando a palavra para a Diretora da GEAP que tentou mostrar que a grande maioria dos servidores está com mais de 60 anos o que aumenta o custeio do plano.
O segundo expositor a discorrer foi a Presidenta do CONDEL, que continuou a explanação da GEAP sobre o custeio e tentou explicar porque foi necessário o aumento, dizendo ainda que os representantes dos trabalhadores estavam na reunião no dia da votação. Após, passou a palavra para a FENASPS, onde Jorge Ricardo Moreira (Jorjão) fez a denúncia do aumento abusivo implementado pelo CONDEL, da quebra da solidariedade que o novo custeio provocou, bem como, do favorecimento deste custeio aos servidores que tem maiores salários.
            A seguir, Jorge Ricardo dividiu o tempo com o Valmir Braz de Souza que explicou de que maneira foi votado este novo custeio e do prejuízo que ele está trazendo aos servidores e à própria GEAP, uma vez que muitos beneficiários do plano estão saindo ou migrando para outros planos por não terem condições de pagamento. Disse ainda que o CONDEL aprovou e implementou o novo custeio mesmo contra a vontade dos trabalhadores e dos representantes dos trabalhadores no CONSULT/CONDEL, mas que todas as vezes que foi aprovado o per capta maior, nunca houve o aporte por parte do governo e os servidores que hoje estão com mais de 60 anos foram os mesmos que começaram o plano e estão há mais de 40 anos pagando por ele.
Chamou a ANS para discutir a questão do aporte do fundo de reservas que hoje tem que depositar 30 milhões anualmente a este fundo tirando dinheiro da rede e da atenção à saúde, e cobrou do representante do MPOG um aumento na per capta para diminuir o peso na contribuição dos servidores que hoje pagam 75% de todo o custo do plano GEAP Saúde e o governo só contribui com 25%.
O representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Carneiro, apresentou o projeto do governo para a Saúde dos servidores, através da Comissão de Atenção à Saúde do Servidor e do SIASS (Sistema Integrado de Assistência a Saúde do Servidor), trazendo os dados de que a partir do segundo semestre se poderá mensurar a saúde do trabalhador em todo o país. Disse ainda que o governo está preocupado com as doenças que hoje afetam os servidores ligados ao governo.
A representante da Associação da Agência Nacional de Saúde-ANS ao se apresentar disse que a ANS não interfere nas decisões de custeio do plano, ela fiscaliza a regulamentação e a assistência que o plano presta aos assistidos.
Em seguida falou o deputado Chico Lopes que solicitou a audiência e expôs que a GEAP estava fazendo propaganda enganosa, pois vende o plano como solidário onde o mesmo já não é.
Vários outros deputados que também estão preocupados com o plano GEAP/SAÚDE fizeram a defesa contra o aumento abusivo e a defesa dos servidores.
 
No final do debate ficou acertado o que segue abaixo:

1 – Criação de uma Comissão Paritária, dentro da Comissão de Defesa do Consumidor e em conjunto com o TCU verificar as contas do GEAP/SAÚDE e apontar um cenário que mantenha o plano sustentável e que permita que os servidores continuem nele;

2 – Que a Agência Nacional de Saúde-ANS reveja a questão do aporte da GEAP ao fundo de reservas que está penalizando os servidores conforme resolução 160;

3 - Que o Ministério do Planejamento aumente o aporte do per capta do governo ao plano e que o CONDEL reveja sua decisão e junto com a FENASPS encontre uma solução que mantenha o plano viável sem prejudicar os servidores.
      

Brasília, 21 de maio de 2009.

FENASPS